sexta-feira, 27 de maio de 2011

Catadores e conselho de esporte de Araguari são amparados por lei

Recicladores da Ascamara (Foto: Consórcio Capim Branco Energia wwwccbe.com.br)

Conforme publicado no Correio Oficial de Araguari do último dia 18 de maio, a Prefeitura de Araguari, amparada na lei 4.772 de 12 de maio de 2011, vai dar um incentivo de R$3 três mil reais à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari (Ascamara), por convênio, pelo fato de a entidade ser de utilidade pública e ter cumprido suas finalidades estatutárias de forma regular. A Ascamara é cadastrada junto à prefeitura, não tem fins lucrativos e sua diretoria não possui cargos remunerados. A secretária do Trabalho e Ação Social, Virgínia Alcântara, é o braço direito do prefeito Marcos Coelho na aplicação da lei.



Musas do futebol feminino de Araguari (Foto: teresacriscunha.blogspot.com)

Já a lei 4.77/2011 dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Araguari, cuja finalidade é a formulação de políticas públicas e a implementação de ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Araguari. O Conselho tem por competência desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas relativas ao esporte e lazer no Município; contribuir com os demais órgãos municipais no planejamento de ações como projetos de ginástica, recreação e esporte, competições e eventos culturais da cidade. O conselo também deve propor concursos para financiamento de projetos e a concessão de prêmios como estímulo a essas atividades. O mandato dos conselheiros é de dois anos. Assina pela pasta, em conjunto com prefeito Marcos Coelho, o secretário de Esportes, Horácio de Morais Nascimento.

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