quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Homônimos que dão legitimidade a municípios mineiros

A
Água Boa - Das quatro localidades brasileiras que adotam esse nome, duas são vilas, pertencentes aos municípios de Rochedo (MS) e Paiçandu (PR), e conseqüentemente sem condição legal de reivindicarem prioridade sobre o uso dessa denominação. Das duas cidades que disputam o direito ao nome de Água Boa (uma em Minas, outra em Mato Grosso), cabe a precedência à sede municipal mineira, emancipada 26 anos antes da mato-grossense.

Aldeia - Vila mineira do município de Cuparaque, criada em 1938, homônima de uma vila paulista pertencente ao município de Barueri, cuja data de criação não conseguimos apurar. Há indícios, contudo, de se tratar de povoação muito antiga.

Antônio Carlos - Além do município mineiro, que recebeu essa denominação ao se emancipar em 1948, há outro em Santa Catarina com esse nome, cuja emancipação, porém, só ocorreu em 1963.

Arapuá - O município mineiro tem prioridade sobre o nome, que também designa um distrito do Mato Grosso do Sul (município de Três Lagoas).

Areado - Há um distrito com esse nome no Mato Grosso do Sul (município de São Gabriel do Oeste), mas a prioridade da denominação é do município mineiro assim designado.

Aricanduva - O município mineiro, emancipado em 1995, já detinha essa denominação desde 1943, quando se tornou distrito. Assim, nada justifica a adoção desse nome por um distrito paulistano criado 50 anos mais tarde.

B
Bandeira - O direito a essa denominação é do município mineiro, e não do distrito homônimo existente no Ceará (município de Itatira).

Baú - Nome de três distritos brasileiros: um, mineiro, criado em 1948 no município de Estrela do Indaiá; outro, cearense (município de Iguatu), criado em data que não pudemos precisar, mas que sabemos ser posterior a 1960; por fim, outro, gaúcho (município de Candiota), de criação recente.

Belo Horizonte - O nome da Capital mineira (prioridade 1) também designa uma vila (prioridade 4) existente no Rio Grande do Norte, pertencente ao município de Bento Fernandes.

Boa Esperança - Dez aglomerações urbanas brasileiras são assim designadas. As vilas deste nome ficam nos Estados do Ceará (duas), do Paraná, do Pará, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso. As cidades ficam em Minas Gerais, no Paraná e no Espírito Santo. A prioridade sobre a denominação cabe à cidade mineira, emancipada em 1869 e assim designada desde 1938. As outras duas têm menos de 30 anos de emancipação.

Bom Sucesso - Três vilas (na Paraíba, em Santa Catarina e no Mato Grosso) e três cidades (na Paraíba, no Paraná e em Minas Gerais) têm essa denominação. A prioridade sobre o nome é indubitavelmente mineira, porquanto a Bom Sucesso de Minas Gerais emancipou-se em 1872, já com essa denominação, que a designava desde 1824. As outras duas emanciparam-se há menos de 40 anos.

Bonfim - Duas vilas cearenses e uma pernambucana possuem esse nome, também compartilhado com uma cidade de Roraima, emancipada em 1982, e uma de Minas Gerais. Esta, além de antiga (emancipada já com esse nome em 1839), é sede de comarca, o que lhe confere inequívoca prioridade sobre a denominação.

Bugre - Cidade mineira homônima de duas vilas nos municípios de Balsa Nova (PR) e de Soledade (RS). Nem se discute sua prioridade toponímica.

C
Cachoeira Dourada - A prioridade sobre o nome cabe ao município mineiro, emancipado em 1962, e não ao goiano, cuja emancipação data de 1982.

Campanário - A existência de uma vila cearense com esse nome (no município de Uruoca) não afeta o direito de mantê-lo que tem a cidade mineira assim denominada.

Campestre - A cidade mineira assim denominada tem prioridade sobre o nome, que também designa uma vila existente no Mato Grosso do Sul, outra no Rio Grande do Sul e duas no Ceará.

Campo Alegre de Minas - Devido a um descuido dos legisladores, essa longa denominação, que já designava um distrito de Resplendor desde 1962, foi aplicada 20 anos mais tarde a outro distrito, criado no município de Varzelândia, hoje no município de Ibiracatu.

Campo Belo - Uma vila de criação recente, no município de São Paulo (SP), adotou esse nome, pertencente a um município mineiro desde 1848.

Campo do Meio - A prioridade da denominação recai sobre a cidade mineira assim designada, homônima de uma vila existente no Rio Grande do Sul (município de Gentil).

Campo Redondo - Em 1963 foi elevada à categoria de cidade a vila potiguar de Campo Redondo, ganhando desse modo a prioridade sobre a denominação, que até então disputava com a vila mineira homônima, pertencente ao município de Varzelândia.

Cana-Brava - Duas vilas mineiras, nos municípios de João Pinheiro e Francisco Sá, além de duas outras, pertencentes aos municípios de Arraias (TO) e Minaçu (GO) disputam a prioridade sobre esse nome. Pelo critério de antigüidade, o direito de mantê-lo cabe à primeira, cuja criação remonta a 1868.

Canaã - A categoria administrativa superior da Canaã mineira - sede municipal - confere a ela a prioridade sobre a denominação, também aplicada a duas outras vilas brasileiras, no Ceará e em Pernambuco (municípios de Trairi e Triunfo).

Canápolis - Disputam este nome um município de Minas e outro da Bahia. Criado em 1948, o município mineiro já possuía esse nome desde 1938. O município baiano é de criação mais recente: 1962.

Candeias - Cidade mineira homônima de uma existente na Bahia. A emancipação mineira deu-se em 1948, mas o nome vinha sendo aplicado à aglomeração desde 1898, quando da inauguração de sua estação ferroviária. Já o município baiano emancipou-se mais recentemente, em 1958. Em 1990, foi criada uma vila cearense com esse mesmo nome, no município de Cedro.

Capelinha - A categoria administrativa superior da cidade mineira, que ademais é sede de comarca, configura sua prioridade sobre a denominação, também aplicada a uma vila goiana do município de Anicuns.

Cocais - Uma vila paulista, pertencente ao município de Sarapuí, adotou esse nome, que de longa data pertence a um distrito mineiro (desde o século XVIII), no município de Barão de Cocais.

Coimbra - No Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, há vilas com esse nome (municípios de Corumbá e São Miguel das Missões), mas a prioridade é da cidade mineira, em virtude de sua condição hierárquica superior.

Congonhas - Não há dúvidas quanto à prioridade da tradicional cidade mineira sobre esse nome, que também designa uma vila paranaense do município de Cornélio Procópio. Registre-se, contudo, a existência de um movimento local com vistas a retomar a antiga denominação de Congonhas do Campo.

Consolação - O nome pertence, por direito, a uma cidade mineira, e não a uma vila paulista homônima.

Coqueiral - Cidade mineira homônima de uma vila mato-grossense que adotou indevidamente esse nome.

Cristais - O nome pertence, por direito, a uma cidade mineira, e não a uma vila cearense homônima, no município de Cascavel.

Cristália - O nome dessa cidade mineira acha-se repetido - indevidamente - na denominação de uma vila pernambucana do município de Petrolina.

D
Descoberto - O nome dessa cidade mineira também é usado para designar - indevidamente - uma vila baiana do município de Coribe.

F
Faria Lemos - Entre a vila gaúcha desse nome (no município de Bento Gonçalves) e a cidade mineira homônima, não resta dúvida quanto a caber a esta última a prioridade sobre a denominação.

Fernão Dias - De categoria administrativa idêntica - vilas -, duas aglomerações urbanas adotam esse nome: uma no Paraná (município de Munhoz de Melo) e uma em Minas Gerais (município de Brasília de Minas). Pelo critério de antigüidade, o direito à denominação cabe à vila mineira, elevada à categoria de sede distrital em 1927. O distrito paranaense foi criado em 1963.

Formoso - Uma cidade mineira e uma goiana disputam essa denominação. A goiana, por sua condição de sede de comarca, tem categoria superior à mineira, a qual, todavia, tem a seu favor o fato de ser mais antiga, tanto no que se refere à data de emancipação, como no que concerne à data de adoção do nome, que remonta a 1870.

G
Guaraciaba - Uma cidade mineira e uma catarinense disputam a prioridade sobre essa denominação. Sendo ambas de idêntica categoria administrativa, passa a prevalecer o critério de antigüidade, conferindo à Guaraciaba mineira, emancipada em 1948, precedência sobre sua homônima, de emancipação mais recente (1961).

I
Ibitira - Nome disputado por uma vila de Martinho Campos (MG) e outra de Rio do Antônio (BA). A vila mineira foi criada em 1962. Da baiana, não conseguimos apurar a data de criação, podendo-se afirmar, contudo, não ser posterior àquele ano. No caso de empate, vale lembrar que o nome Ibitira já designava a estação ferroviária que servia a localidade mineira bem antes de sua elevação à condição de sede distrital.

Indianópolis - Compartilham esse nome uma cidade mineira emancipada há mais de 50 anos e uma paranaense de apenas 25 anos de existência. O critério de antigüidade prevalece, visto que ambas possuem categoria judiciária idêntica, sendo termos de comarca.

Itacolomi - Duas vilas brasileiras possuem esse nome. A mais antiga é a mineira, pertencente ao município de Conceição do Mato Dentro, criada em 1948. A outra fica no Estado do Rio Grande do Sul (município de Gravataí), tendo sido criada em 1983.

Itajubá - É fora de dúvida a prioridade da Itajubá mineira sobre essa designação, também compartilhada por uma vila catarinense do município de Descanso. Sede municipal há mais de 140 anos, a cidade mineira tem ainda a seu favor o fato de ser sede de comarca.

Itapeva - A cidade mineira desse nome, emancipada em 1962, tem categoria judiciária inferior à de sua homônima paulista, que ademais ostenta essa denominação há mais de 200 anos.

J
Jacaré - Das duas vilas que adotaram esse nome, a mineira, criada em 1948 no município de Itinga, é mais antiga que a paulista (município de Cabreúva), de criação recente: 1985.

Juatuba - A prioridade da denominação cabe ao município mineiro, e não ao distrito capixaba do município de Laranja da Terra, cujo nome costuma ser grafado erroneamente como "Joatuba".

L
Lagoa Bonita - Nome disputado por três vilas: uma em Minas Gerais (município de Cordisburgo), uma no Mato Grosso (município de Deodápolis) e outra no Rio Grande do Sul (município de Sobradinho). Criada em 1943, a vila mineira é a mais antiga das três, o que lhe confere prioridade sobre a denominação.

Lagoa Grande - Denominação bastante freqüente na toponímia distrital brasileira: sete casos, dos quais apenas um, o de Minas Gerais, corresponde a nome de município. Os demais são vilas: quatro no Ceará, uma na Bahia e uma em Pernambuco.

Lajinha - Cidade e sede de comarca, a Lajinha mineira precede em prioridade a capixaba, que tem categoria administrativa de vila (município de Pancas).

Lambari - A prioridade sobre o nome cabe à tradicional estância hidromineral do Estado de Minas Gerais, e não à vila homônima situada no Paraná (município de Sapopema).

Laranjal - Por direito de antigüidade, esse nome cabe à cidade mineira, e não à paranaense, de criação recente.

M
Marilândia - Em 1980 foi elevada à categoria de sede municipal a antiga vila capixaba de Marilândia, que até então disputava a prioridade dessa denominação, em igualdade de condição administrativa, com sua homônima existente em Minas Gerais (município de Itapecerica). Sua nova situação administrativa passou a conferir-lhe a prioridade que atualmente detém sobre esse nome.

Mesquita - Sede de município e de comarca, a Mesquita mineira tem prioridade sobre essa denominação, que também designa uma vila fluminense do município de Nova Iguaçu.

Moema - Tradicional cidade mineira, homônima de um distrito paulista de criação recente.

Monte Belo - Há um distrito gaúcho com esse nome, no município de Sede Nova, mas a prioridade sobre a denominação cabe à cidade mineira, sede de comarca, que há mais de um século ostenta essa designação.

O
Ouro Branco - Três sedes municipais disputam a precedência sobre a manutenção desse nome: uma no Rio Grande do Norte, outra em Alagoas e outra em Minas Gerais. Cabe a prioridade a esta última, por sua condição de sede de comarca (as outras duas são termos) e sua antigüidade: desde 1724 que a Ouro Branco mineira recebeu essa denominação.

P
Pains - Uma vila gaúcha, no município de Santa Maria, adotou esse nome, que há tempos pertence a uma cidade mineira.

Pavão - Em 1983 foi assim denominada uma vila gaúcha criada no município de Capão do Leão. Esse nome, porém, pertence com mais direito a uma cidade mineira, emancipada em 1962.

Perdizes - A prioridade sobre o nome pertence ao município mineiro, e não ao distrito paulistano de criação recente.

Pinheirinhos - Há duas vilas com esse nome: uma em Minas Gerais (município de Passa-Quatro) e outra no Rio Grande do Sul (município de Santo Antônio da Patrulha), esta última sem prioridade sobre a denominação, por ser de criação recente.

Piracema - No município de Afonso Cláudio (ES), foi criada uma vila homônima da cidade mineira, que, com maior direito, detém prioridade sobre essa denominação.

Poço Fundo - A prioridade sobre esse nome pertence à cidade mineira, sede de comarca, elevada em 1923 à condição de sede municipal, e não à pequena vila pernambucana homônima, pertencente ao município de Santa Cruz do Capibaribe, ou à de criação recente (1990), no município gaúcho de Parobé.

Prata - Três vilas (no Paraná, no Ceará e em Santa Catarina) e duas cidades (na Paraíba e em Minas Gerais) adotam essa denominação. A prioridade recai sobre a cidade mineira, que, além de sede de comarca, ostenta esse nome desde 1854.

S
Sacramento - Sob todos os aspectos, a Sacramento mineira detém prioridade sobre essa denominação, que atualmente compartilha com uma vila do município de Ipaporanga (CE).

Santa Bárbara - Fundada em 1724 e elevada à condição de sede municipal em 1839, a cidade mineira de Santa Bárbara detém indubitável direito à manutenção de seu nome, disputado por outras três aglomerações urbanas brasileiras, a saber: uma cidade baiana, emancipada em 1961, e duas vilas gaúchas, nos municípios de São Valentim do Sul e Caçapava do Sul.

Santa Luzia - Quatro cidades e três vilas disputam essa denominação. O critério de hierarquia judiciária exclui a cidade baiana, única das quatro que não é sede de comarca. O desempate pelo critério de antigüidade dá ganho de causa à tradicional cidade mineira, sede municipal desde 1856. Eis as outras aglomerações urbanas que também adotaram esse nome: uma cidade paraibana, erguida à condição de sede municipal em 1871; uma cidade maranhense, sede municipal há 30 anos; uma vila cearense, do município de Uruburetama; duas vilas gaúchas, nos municípios de Lagoa Vermelha e Osório.

Santa Margarida - Esse nome pertence, com maior direito, à cidade mineira que o possui, e não à sua homônima paranaense, vila pertencente ao município de Bela Vista do Paraíso.

São Bartolomeu - Duas vilas disputam este nome: uma em Ouro Preto (MG), outra em Cariús (CE). A de Ouro Preto data do século XVIII.

São Francisco - Nome disputado por oito aglomerações urbanas brasileiras, dentre as quais uma cidade mineira, que, por sua antigüidade (1831), pela época de adoção do nome (1877) e pela condição judiciária superior às demais (sede de comarca), detém incontestável prioridade quanto à sua manutenção. Suas homônimas são: uma cidade sergipana, termo de comarca; uma cidade paulista, de mesma condição judiciária; uma vila gaúcha do município de Cerro Largo; uma vila paranaense do município de Chopinzinho; uma vila paraibana do município de Sousa; duas vilas cearenses, nos municípios de Quiterianópolis e Meruoca.

São Francisco de Sales - A cidade mineira assim denominada possui categoria administrativa superior à da sua homônima, uma vila paranaense pertencente ao município de Clevelândia.

São Geraldo - Nome adotado por duas aglomerações em Minas Gerais. A prioridade cabe à cidade, e não à vila do município de Coração de Jesus. Citam-se ainda duas vilas homônimas, no Espírito Santo (Mantenópolis) e no Rio Grande do Norte (Caraúbas).

São Gonçalo do Amarante - Em 1991, o antigo distrito de Caburu, em São João del-Rei, adotou esse nome, então já disputado por dois municípios: um cearense e um potiguar.

São João da Serra - Uma cidade do Piauí detém a prioridade sobre esse nome, que também designa uma vila mineira do município de Santos Dumont.

São João das Missões - Criado em 1995, esse município mineiro adotou um nome que designava um distrito no Rio Grande do Sul, de criação recente. Por sua condição administrativa superior, a cidade mineira ganhou a primazia sobre a denominação.

São João do Paraíso - A cidade mineira assim denominada possui categoria administrativa superior à da vila homônima, pertencente ao município de Cambuci (RJ).

São José do Divino - Duas cidades disputam este nome. A mineira, criada há mais de 30 anos, é mais antiga que a piauiense, de criação recente.

São Lourenço - Sob todos os pontos de vista, detém a prioridade sobre esse nome a cidade mineira, e não a vila paranaense do município de Cianorte.

São Romão - A cidade mineira assim denominada possui indiscutível prioridade sobre o nome, que também designa duas vilas, pertencentes aos municípios de Altaneira (CE) e Coxim (MS).

São Sebastião da Bela Vista - Quando foi criada a vila assim denominada, no município paranaense de Salgado Filho, já existia em Minas Gerais uma cidade com esse nome, emancipada em 1962.

São Tiago - A prioridade sobre esse nome cabe à cidade mineira, e não à vila capixaba homônima, pertencente ao município de Guaçuí.

Sete Lagoas - Antiga, tradicional e populosa, a Sete Lagoas mineira, que ademais é sede de comarca, possui indubitável prioridade sobre essa denominação, também aplicada a uma vila gaúcha do município de Itatiba do Sul.

Sousa - Tradicional cidade paraibana. Quando a sede do distrito de Cachoeira dos Antunes (município de Rio Manso) foi transferida para o povoado de Sousa (grafado erroneamente "Souza" no texto da lei), teria sido razoável alterar-se o seu nome, conferindo-lhe o ineditismo exigido em lei.

T
Tabajara - De categoria administrativa idêntica, três vilas disputam essa denominação. Talvez a mais antiga seja a mineira (pertencente ao município de Inhapim), cuja criação remonta a 1923. Para o estabelecimento da prioridade, porém, o que prevalece é a antigüidade da denominação, o que desfaz a precedência dessa vila mineira, que se chamou Veadinho até o final de 1962. Nessa ocasião, já ostentavam o nome de Tabajara uma vila paulista, pertencente ao município de Lavínia, e uma vila gaúcha, no município de Salto do Jacuí. A paulista é mais antiga.

Tabuleiro - A cidade mineira assim designada divide sua denominação com uma vila paraibana, do município de Bananeiras, e uma cearense, pertencente ao município de Antonina do Norte. Para escapar à homonímia, adota-se para o nome desta última a grafia Taboleiro , que fere as regras ortográficas nacionais.

Tapira - Duas cidades, ambas termos de comarca, dividem essa denominação. A mineira foi elevada à condição de sede municipal cinco anos antes da paranaense, o que lhe confere prioridade sobre a denominação, já utilizada para designá-la desde 1923.

Tapiraí - De idêntica categoria administrativa e judiciária, duas cidades - uma em Minas, outra em São Paulo - disputam o direito a essa denominação. A prioridade é da cidade mineira, que ostenta há mais tempo a condição de sede municipal (1953/1959).

Tiradentes - Este nome foi adotado há mais de cem anos por uma cidade mineira, tendo sido bem mais tarde repetido na denominação de uma vila pertencente ao município de Salgado Filho (PR).

Turmalina - Possuem as mesmas categorias administrativa e judiciária as cidades mineira e paulista que disputam o direito a essa denominação. Pelo critério de antigüidade, a Turmalina mineira, assim denominada desde 1923, também sobrepuja sua homônima em tempo de emancipação, visto que foi elevada à condição de cidade 16 anos antes da outra.

V
Vargem Alegre - Embora antiga, a Vargem Alegre fluminense (município de Barra do Piraí) perdeu o direito à manutenção de seu nome, quando da emancipação do município mineiro assim designado.

Vargem Bonita - Esse nome foi adotado indevidamente por um município catarinense de criação recente. Por direito, o nome pertence ao município mineiro de Vargem Bonita, que há mais de 50 anos possui essa denominação.

Varginha - Criado em 1980, o distrito mato-grossense de Varginha, pertencente ao município de Santo Antônio do Leverger, adotou o mesmo nome que desde os tempos do Império designa uma das mais tradicionais cidades do Estado de Minas Gerais.

Vazante - A prioridade sobre esse nome cabe à cidade mineira, emancipada nove anos antes da criação da vila paraibana pertencente ao município de Diamante.

Veredinha - Município mineiro que teve seu nome adotado indevidamente por uma vila baiana pertencente ao município de Vitória da Conquista.

Viçosa - Era de se presumir que a cidade mineira de Viçosa, dada a sua categoria judiciária de sede de comarca, somada ao tempo de uso de seu nome, que desde 1911 vem servindo para designá-la, possuísse condições tais que lhe assegurassem a prioridade sobre a sua denominação. Tal não ocorre, no entanto, uma vez que a cidade alagoana de Viçosa, igualmente sede de comarca, é ainda mais antiga e tradicional, remontando a 1831 o ano de sua elevação à categoria de sede municipal. A essa, portanto, a precedência. Mencione-se ainda a existência de uma terceira cidade com esse mesmo nome, no Rio Grande do Norte, de emancipação bem mais recente (1963), e de duas vilas cearenses, pertencentes aos municípios de Fortim e Ibicuitinga.

Volta Grande - Uma cidade do Estado de Minas Gerais possui essa denominação, que também designa, indevidamente, duas vilas brasileiras, pertencentes aos municípios de Alpestre (RS) e Tapiramutá (BA).

(Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais)

Nenhum comentário: